Veto total ou parcial nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Veto integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto integral
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
9
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/10/2021
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL à Proposição de Lei nº CM-141/2021, que regulamenta no Município de Divinópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
VETO TOTAL à Proposição de Lei nº CM-141/2021, que regulamenta no Município de Divinópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Observação