Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 149 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
149
Data de Apresentação
13/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2003
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO A LEI 4.083
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 4.083
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/11/2003
Data de Publicação
02/11/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
149
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/10/2003
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 05.10, DO ANEXO V RESIDENCIAL TERRA AZUL, DA LEI 4083, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada