Emenda nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
4028
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos arts. 1º e 7º do Projeto de Lei CM nº 58/2021.
Indexação
Altera a redação dos arts. 1º e 7º do Projeto de Lei CM nº 58/2021.
Observação