Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
4043
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2021
Outras Informações
Apelido
Resíduos Sólidos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Resíduos sólidos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
2
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS - no âmbito do Município de Divinópolis.
Indexação
Institui a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS - no âmbito do Município de Divinópolis.
Observação