Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 153 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
153
Data de Apresentação
13/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 153/2003
Outras Informações
Apelido
DOAR IMÓVEIS
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAR IMÓVEIS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/11/2003
Data de Publicação
09/11/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
153
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/10/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada