Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2003
Número
29
Data de Apresentação
30/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2003
Outras Informações
Apelido
pesagem de pão de sal ou francês
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Pesagem de pão de sal ou francês nas padarias ou estabelecimentos comericiais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/04/2004
Data de Publicação
02/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
29
Ano
2003
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
30/04/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PESAGEM DO PÃO DE SAL, OU FRANCÊS EM PADARIA OU ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PESAGEM DO PÃO DE SAL, OU FRANCÊS EM PADARIA OU ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada