Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2021
Outras Informações
Apelido
Reversão de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
97
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Igreja Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, através da Lei nº 8.041, de 12 de novembro de 2015.
Indexação
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Igreja Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, através da Lei nº 8.041, de 12 de novembro de 2015.
Observação
Norma Jurídica Relacionada