Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
24/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
doação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º E 7º, AO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
IMÓVEIS, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, REVERSÃO
Observação