Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 161 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
161
Data de Apresentação
22/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 161/2003
Outras Informações
Apelido
ALTERA TEXTO LEI Nº 5.550
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA TEXTO LEI Nº 5.550
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/12/2003
Data de Publicação
09/12/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5774
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/10/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 5.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada