Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 209 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
209
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
4253
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 209/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Mês municipal combate maus tratos animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui mês municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o mês Municipal de Combate aos maus tratos e abandono de animais no Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre o mês Municipal de Combate aos maus tratos e abandono de animais no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada