Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
4376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP.
Indexação
Altera a Lei Complementar n° 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP.
Observação
Norma Jurídica Relacionada