Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 163 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
163
Data de Apresentação
31/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2003
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO AOR ART. 2º LEI 4.015
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOVA REDAÇÃO AOR ART. 2º LEI 4.015
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/11/2003
Data de Publicação
08/12/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
163
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/10/2003
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 4015, de 14 de agosto de 1996, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas de pequeno vulto.
Indexação
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 4015, de 14 de agosto de 1996, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas de pequeno vulto.
Observação
Norma Jurídica Relacionada