Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 220 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
220
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
4522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 220/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Divinópolis, e da composição do seu custo.
Indexação
SUBSTITUTIVO I - Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Divinópolis, e da composição do seu custo, em conformidade com o artigo 7º, II da Lei 8987/95.
Observação
SUBSTITUTIVO I - Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Divinópolis, e da composição do seu custo, em conformidade com o artigo 7º, II da Lei 8987/95.
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