Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 233 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
233
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
4731
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 233/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 1º; os incisos I e III do Art. 2º; inciso I do Art. 5º; §2º do Art. 8º; Art. 12; Parágrafo único do Art. 12; Art. 14; Art. 15; o §3º do Art. 17; o inciso II do Art.20; todos da Lei Municipal de nº 5038 de 16 de Maio de 2001 - Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras disposições.
Indexação
Altera o Artigo 1º; os incisos I e III do Art. 2º; inciso I do Art. 5º; §2º do Art. 8º; Art. 12; Parágrafo único do Art. 12; Art. 14; Art. 15; o §3º do Art. 17; o inciso II do Art.20; todos da Lei Municipal de nº 5038 de 16 de Maio de 2001 - Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras
disposições.
disposições.
Observação
Norma Jurídica Relacionada