Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 182 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
182
Data de Apresentação
09/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 182/2003
Outras Informações
Apelido
LEI 3.843
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI 3.843
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/01/2004
Data de Publicação
21/12/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
182
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/12/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO VII- FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada