Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
21/01/2022
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9/2022
Outras Informações
Apelido
Pavimentação e calçamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Pavimentação e calçamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.
Observação