Requerimento nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
02/02/2022
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2022
Outras Informações
Apelido
Requerimento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretaria responsável,
relatório com as fiscalizações realizadas no ano de 2021 nos estabelecimentos que comercializam óleos comestíveis e gorduras em geral ou os utilizam para frituras (supermercados, hipermercados, mercearias, restaurantes, lanchonetes, hotéis, trailers, barracas etc), a fim de
verificar o cumprimento da Lei 8500/2018, que estabelece a obrigatoriedade destes estabelecimentos disponibilizarem cartazes com informações sobre as consequências do descarte inadequado do óleo comestível e gorduras em geral, a forma correta do descarte, a Lei Municipal n. 8356 de 16/10/2017 e os serviços de coleta do produto a descartar, com seus respectivos números de telefone.
relatório com as fiscalizações realizadas no ano de 2021 nos estabelecimentos que comercializam óleos comestíveis e gorduras em geral ou os utilizam para frituras (supermercados, hipermercados, mercearias, restaurantes, lanchonetes, hotéis, trailers, barracas etc), a fim de
verificar o cumprimento da Lei 8500/2018, que estabelece a obrigatoriedade destes estabelecimentos disponibilizarem cartazes com informações sobre as consequências do descarte inadequado do óleo comestível e gorduras em geral, a forma correta do descarte, a Lei Municipal n. 8356 de 16/10/2017 e os serviços de coleta do produto a descartar, com seus respectivos números de telefone.
Indexação
Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretaria responsável,
relatório com as fiscalizações realizadas no ano de 2021 nos estabelecimentos que comercializam óleos comestíveis e gorduras em geral ou os utilizam para frituras (supermercados, hipermercados, mercearias, restaurantes, lanchonetes, hotéis, trailers, barracas etc), a fim de
verificar o cumprimento da Lei 8500/2018, que estabelece a obrigatoriedade destes estabelecimentos disponibilizarem cartazes com informações sobre as consequências do descarte inadequado do óleo comestível e gorduras em geral, a forma correta do descarte, a Lei Municipal n. 8356 de 16/10/2017 e os serviços de coleta do produto a descartar, com seus respectivos números de telefone.
relatório com as fiscalizações realizadas no ano de 2021 nos estabelecimentos que comercializam óleos comestíveis e gorduras em geral ou os utilizam para frituras (supermercados, hipermercados, mercearias, restaurantes, lanchonetes, hotéis, trailers, barracas etc), a fim de
verificar o cumprimento da Lei 8500/2018, que estabelece a obrigatoriedade destes estabelecimentos disponibilizarem cartazes com informações sobre as consequências do descarte inadequado do óleo comestível e gorduras em geral, a forma correta do descarte, a Lei Municipal n. 8356 de 16/10/2017 e os serviços de coleta do produto a descartar, com seus respectivos números de telefone.
Observação