Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 198 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
198
Data de Apresentação
29/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 198/2003
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO ONEROSA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO ONEROSA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/12/2003
Data de Publicação
11/01/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
198
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA "WIT COMERCIAL" LTDA.
Indexação
Observação