Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 188 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
188
Data de Apresentação
22/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 188/2003
Outras Informações
Apelido
associação de moradores
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
associação de moradores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/01/2004
Data de Publicação
11/01/2003
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
188
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/12/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PONTE FUNDA.
Indexação
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PONTE FUNDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada