Requerimento nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 45/2022
Outras Informações
Apelido
Requerimento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo informações acerca da não aplicabilidade da Tabela para Lançamento da Taxa
de Limpeza Pública contida na LC 007/1991, atualizada pela LC 117/2006.
de Limpeza Pública contida na LC 007/1991, atualizada pela LC 117/2006.
Indexação
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo informações acerca da não aplicabilidade da Tabela para Lançamento da Taxa
de Limpeza Pública contida na LC 007/1991, atualizada pela LC 117/2006.
de Limpeza Pública contida na LC 007/1991, atualizada pela LC 117/2006.
Observação