Indicação nº 185 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
185
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 185/2022
Outras Informações
Apelido
Fiscalização em rua
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização em rua
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Serra do Cristal, entre Rua Mato Grosso e Rua Maranhão, Centro, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Observação