Requerimento nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
345
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2022
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado este Requerimento ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Divinópolis,solicitando o envio, dentro do prazo regimental, das seguintes informações: Toda documentação referente a aprovação do parcelamento de solo do residencial solares, bem como todas condicionantes exigidas para tal aprovação e quais foram as multas aplicadas pela secretaria de meio ambiente até o momento ao empreendimento.
Indexação
Que seja encaminhado este Requerimento ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Divinópolis,solicitando o envio, dentro do prazo regimental, das seguintes informações: Toda documentação referente a aprovação do parcelamento de solo do residencial solares, bem como todas condicionantes exigidas para tal aprovação e quais foram as multas aplicadas pela secretaria de meio ambiente até o momento ao empreendimento.
Observação