Indicação nº 142 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
142
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 142/2022
Outras Informações
Apelido
Solicitação faz
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicitação faz
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja aplicado o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde –ACS e dos Agentes de Combate às Endemias–ACE, mediante edição da Lei Federal 14.194, publicado em 21 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação