Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2004
Outras Informações
Apelido
abertura de crédito especial
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Semusa - manutenção das atividades
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/02/2004
Data de Publicação
09/02/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
2
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/01/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL,NO MONTANTE DE R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).
Indexação
CREDITO ESPECIAL - SEMUSA - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SEMUSA
Observação
VOTADO EM REGIME DE URGENCIA EM 10.02.2004 - APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PELO OFÍCIO CM-014/04-CE, DE 10.02.04 - LEI MUNICIPAL 5829, DE 10.02.2004 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO 154 - DE 09 A 15.02.2004
Norma Jurídica Relacionada