Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 39/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Art. 1° Ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 158 e 109 da quadra 211, Zona 29 , situados no bairro Niterói, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial quatro), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 de Uso e Ocupação do Solo.
Indexação
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Art. 1° Ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 158 e 109 da quadra 211, Zona 29 , situados no bairro Niterói, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial quatro), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 de Uso e Ocupação do Solo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada