Indicação nº 231 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
231
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 231/2022
Outras Informações
Apelido
Adequar Carteirinha do Autista
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Adequar Carteirinha do Autista
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, adequar a Carteirinha de Identificação dos Autistas a Lei nº 13.977, de 2020, adicionando os dados da filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado a carteirinha municipal.
Indexação
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, adequar a Carteirinha de Identificação dos Autistas a Lei nº 13.977, de 2020, adicionando os dados da filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado a carteirinha municipal.
Observação