Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
465
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 42/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III do Art. 3º da Lei Municipal nº 5380, de 06 de Junho de 2002 e revoga a Lei Municipal nº 8053 de 17 de Novembro de 2015 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Divinópolis.
Indexação
Altera o inciso III do Art. 3º da Lei Municipal nº 5380, de 06 de Junho de 2002 e revoga a Lei Municipal nº 8053 de 17 de Novembro de 2015 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Divinópolis.
Observação