Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Remissão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Remissão
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
12
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.975/22, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza pública”.
Indexação
Altera a Lei nº 8.975/22, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza pública”.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE: 11/04/2022 - Ofício nº EM-021/22 de 23/02/22.