Indicação nº 365 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
365
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
611
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 365/2022
Outras Informações
Apelido
Fiscalização em rua
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização em rua
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao(s) proprietário(s) do(s) imóvel(eis) localizado(s) na Rua Américo Martins, com Rua Antônio Costa Rangel, Bairro Esplanada, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 d e Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao(s) proprietário(s) do(s) imóvel(eis) localizado(s) na Rua Américo Martins, com Rua Antônio Costa Rangel, Bairro Esplanada, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 d e Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação