Indicação nº 349 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
349
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
620
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 349/2022
Outras Informações
Apelido
Fiscalização em rua
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização em rua
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Almirante Tamandaré, frente ao nº 1305, Bairro Santa Luzia, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384de2017,aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Almirante Tamandaré, frente ao nº 1305, Bairro Santa Luzia, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384de2017,aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação