Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
644
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 6438/2006 - Art. 1º Ficam os postos de saúde, hospitais, casas de saúde, prontos socorros e ambulatórios da rede pública e clínicas conveniadas do Município de Divinópolis obrigados a colocar painel, nas entradas principais e de acesso ao público, com os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias e plantão, com suas respectivas fotografias.
Indexação
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 6.438/2006 - Art. 1º Ficam os postos de saúde, hospitais, casas de saúde, prontos socorros e ambulatórios da rede pública e clínicas conveniadas do Município de Divinópolis obrigados a colocar painel, nas entradas principais e de acesso ao público, com os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias e plantão, com suas respectivas fotografias.
Observação