Substitutivo I ao PL CM nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I ao PL CM
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
650
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Substitutivo I
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Substitutivo I
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis.
Indexação
Observação