Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Reversão de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
22
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Igreja Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, por meio da Lei nº 8.012, de 29 de setembro de 2015.
Indexação
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Igreja Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, por meio da Lei nº 8.012, de 29 de setembro de 2015.
Observação