Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de caixa de elogios, sugestões, críticas e reclamações em todos os prédios públicos municipais que realizam atendimento ao público no município de Divinópolis.
Indexação
Observação