Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
901
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2022
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a Gleba 002, Gleba 003, Gleba 004, quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada