Indicação nº 480 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
480
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
941
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 480/2022
Outras Informações
Apelido
Solicitação faz
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicitação faz
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
- Criar uma ouvidoria para receber denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes em conformidade com a Lei 13427/17.
- Criar uma ouvidoria para receber denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes em conformidade com a Lei 13427/17.
Indexação
Observação