Requerimento nº 168 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
168
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 168/2022
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde a seguinte informação: - Qual a previsão para distribuição gratuita no âmbito do município de Divinópolis de absorventes higiênicos femininos para mulheres em situação de precariedade menstrual, em conformidade com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei Federal n. 14.214/21 e regulamentado pelo Decreto 10989/22, bem como pela Lei Municipal n. 8.848/2021.
Indexação
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde a seguinte informação: - Qual a previsão para distribuição gratuita no âmbito do município de Divinópolis de absorventes higiênicos femininos para mulheres em situação de precariedade menstrual, em conformidade com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei Federal n. 14.214/21 e regulamentado pelo Decreto 10989/22, bem como pela Lei Municipal n. 8.848/2021.
Observação