Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
968
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Garantia de assistência integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Garantir assistência integral pessoa diabética
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Indexação
Dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada