Indicação nº 453 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
453
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
1072
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 453/2022
Outras Informações
Apelido
Anteprojeto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Anteprojeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso IV do art. 31 da Lei nº 3230 de 09 de setembro de 1992, que consolida a legislação municipal sobre transporte coletivos de passageiros.
Indexação
Observação