Parecer nº 207 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
207
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
1062
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Parecer 207/2022 - Comissão de Justiça
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer 207/2022 - Comissão de Justiça
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 207/2022 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-073/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Observação