Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
1120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Fundo Municipal de Trânsito e Transporte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundo Municipal de Trânsito e Transporte
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
28
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 6.774, de 20 de maio de 2008, que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes".
Indexação
Altera a Lei n° 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.
Observação
Norma Jurídica Relacionada