Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
22
Data de Apresentação
09/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2004
Outras Informações
Apelido
aCESSO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEF
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS DO FUNDEF
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
22
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/03/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Com base no artigo 208, inciso I do Regimento Interno da Câmara, o Vereador-autor retirou em 30.03.2004 o Projeto, conforme ofício acostado ao processo.