Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
39
Data de Apresentação
20/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2004
Outras Informações
Apelido
REVOGA OS §§ ÚNICOS - ARTS. 5º 6º LEI 5655/03
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
REVOGA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTS. 5º E 6º DA LEI 5655/03 - ANTENA DE TELECOMUNICAÇÕES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/04/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
39
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
20/04/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 5655, DE 07 DE AGOSTO DE 2003 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 5655, DE 07 DE AGOSTO DE 2003 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
RETIRADO EM CARÁTER DEFINITIVO PELO AUTOR EM 27.04.2004