Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Reversão imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
29
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 7.377, de 08 de julho de 2011, ao Patrimônio do Município.
Indexação
Associação Orquidófila de Divinópolis - AOD - lote de terreno - Avenida Vaticano - Prolongamento I - Bairro Vila Romana
Observação
Norma Jurídica Relacionada