Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 40 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
40
Data de Apresentação
20/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2004
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Transporte Coletivo - Deficientes
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação às alineas do Inciso IV do art. 31, da Lei Municipal de nº 3.230, de 09 de setembro de 1992
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/05/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
40
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
20/04/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992.
Observação
Retirado pelo autor em 13.05.2004