Indicação nº 644 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
644
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
1268
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 644/2022
Outras Informações
Apelido
Prontuários pacientes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prontuários pacientes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja realizada a digitalização dos prontuários dos pacientes bem como a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de pacientes atendidos nos estabelecimentos de saúde públicos conforme a Lei nº13.787, seguindo também as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis arquivísticas.
Indexação
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja realizada a digitalização dos prontuários dos pacientes bem como a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de pacientes atendidos nos estabelecimentos de saúde públicos conforme a Lei nº13.787, seguindo também as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis arquivísticas.
Observação