Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
1272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.047, de 12 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de auxílio-deslocamento, para atender as necessidades de agentes comunitários de saúde lotados na zona rural do Município de Divinópolis".
Indexação
Altera a Lei nº 8.047, de 12 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de auxílio-deslocamento, para atender as necessidades de agentes comunitários de saúde lotados na zona rural do Município de Divinópolis".
Observação
Norma Jurídica Relacionada