Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
1273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto condomínios
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto condomínios
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
37
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.933, de 16 de novembro de 2000, que "dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado".
Indexação
Altera a Lei nº 4.933, de 16 de novembro de 2000, que "dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado".
Observação
Norma Jurídica Relacionada