Indicação nº 669 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
669
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
1298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 669/2022
Outras Informações
Apelido
Solicitação faz
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicitação faz
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: - Garantir o pagamento do piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$2.424,00 em 2022), bem como adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 120. - Pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, com data retroativa, a fim de abarcar o período que os agentes ficaram sem receber o adicional, em razão do corte pela prefeitura de Divinópolis.
Indexação
Observação