Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2004

Número

50

Data de Apresentação

26/04/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 50/2004

Outras Informações

Apelido

Regulamento da Instalação de Antenas

Dias Prazo

10

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Altera 5655/2003 - antenas instalação

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

27/04/2004

Data de Publicação

28/04/2004

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

50

Ano

2004

Local de Origem

Prefeitura

Data

26/04/2004

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI Nº5655, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

ALTERA LEI - Nº5655 - INSTALAÇÕES DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES. ANATEL -

Observação

Aprovado por 15 votos favoráveis - regime de urgencia - maioria exigida - 10 votos. Lei Municipal 5.894, de 28.04.04 - Jornal Participalão 163 - 26/04/04 a 02/05/2004