Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
50
Data de Apresentação
26/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2004
Outras Informações
Apelido
Regulamento da Instalação de Antenas
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera 5655/2003 - antenas instalação
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/04/2004
Data de Publicação
28/04/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
50
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/04/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº5655, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ALTERA LEI - Nº5655 - INSTALAÇÕES DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES. ANATEL -
Observação
Aprovado por 15 votos favoráveis - regime de urgencia - maioria exigida - 10 votos. Lei Municipal 5.894, de 28.04.04 - Jornal Participalão 163 - 26/04/04 a 02/05/2004
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